NOSSO COMBINADO, POR ESCRITO
Termos de Serviço.
O que você contrata, o que a Lhama entrega e como cuidamos das informações que fazem seu projeto acontecer.
Pedir uma proposta é grátis.
Enviar seu projeto pelo formulário não gera cobrança nem assinatura.
Você sabe o que vai receber.
Escopo, valor, prazo e condições ficam registrados antes do início.
Seus direitos acompanham você.
As garantias legais e os direitos do consumidor são preservados.
Quem participa deste acordo
A LHAMA TECHNOLOGY LTDA, CNPJ 52.552.107/0001-46, com endereço comercial na Av. Carlos Gomes, 700, Auxiliadora, Porto Alegre/RS, é identificada aqui como Lhama. “Você” é a pessoa que solicita ou contrata nossos serviços, em nome próprio ou com poderes para representar uma organização.
Estes termos abrangem criação e evolução de sites, aplicativos e sistemas, assinatura de software (SaaS), infraestrutura em nuvem, hospedagem, chats e atendimento com IA, marketing digital, integrações, consultoria, manutenção e suporte, conforme o serviço contratado. Uma proposta ou contrato específico detalha cada projeto. A legislação aplicável e as condições da oferta aceita também integram esse combinado. Estes termos não substituem, rescindem nem alteram, por si só, contratos ou aditivos já firmados.
Havendo divergência sobre o mesmo assunto, prevalece a condição específica validamente pactuada no contrato, em seus anexos ou aditivos, conforme a ordem de prevalência definida nesses instrumentos. Estes termos complementam o que não estiver regulado especificamente, quando integrarem a contratação. Permanecem preservadas a legislação obrigatória, as ofertas vinculantes e as regras legais de interpretação, inclusive em favor do consumidor ou aderente nas hipóteses aplicáveis.
Contato: contato@lhama-tech.com ou WhatsApp +55 (51) 99168-9404 (nova aba).
Solicitação, proposta e aceite
O formulário de solicitação organiza seu pedido e prepara uma mensagem para o WhatsApp. Você revisa as informações antes de enviá-las. Preencher o formulário ou marcar a ciência destes termos não conclui uma contratação, não realiza pagamento e não inicia uma assinatura.
A contratação acontece quando você aceita expressamente uma proposta identificada, que informa entregas, preço total, parcelas, recorrências, prazo, dependências e condições de cancelamento. O aceite pode ser registrado em assinatura eletrônica ou mensagem inequívoca pelos canais combinados. Você recebe uma cópia das condições aceitas. A documentação da contratação deve identificar a proposta, a versão dos termos incorporada, o representante e sua manifestação de aceite. Formalidades específicas previstas no contrato, inclusive exigência de assinatura ou aditivo, devem ser observadas; mensagens operacionais não as substituem.
A contratação de qualquer serviço da Lhama, pago ou gratuito, exige aceite destes Termos de Serviço e das condições específicas apresentadas antes da contratação. Ao representar uma organização, você declara possuir poderes para decidir e assumir os compromissos em seu nome.
A ciência registrada no formulário se refere a esta versão dos termos, com data e horário. Ela não autoriza campanhas de marketing nem substitui autorizações específicas que sejam necessárias para outro tratamento de dados.
Escopo e prazos
Antes do início, alinhamos funcionalidades, páginas, plataformas, integrações, materiais necessários, revisões e critérios de conclusão. Novas funcionalidades ou mudanças de direção são avaliadas e aprovadas por escrito, com seus efeitos sobre preço e prazo, antes de serem executadas, respeitadas as formalidades do contrato específico.
O cronograma considera o envio dos materiais, acessos e aprovações sob sua responsabilidade. Cabe ao contratante fornecer materiais lícitos, acessos válidos e permissões necessárias nos prazos combinados. Atrasos ou bloqueios comprovadamente decorrentes dessas dependências podem exigir reprogramação e remobilização da equipe. A Lhama informa os impactos e combina o novo cronograma; custos adicionais dependem de aprovação prévia. Essa reprogramação não afasta a responsabilidade por atrasos atribuíveis à Lhama.
Ofertas de entrega “hoje” ou de criação “em até 3 minutos” se aplicam somente à modalidade e à etapa expressamente descritas junto da oferta, como uma primeira versão em fluxo elegível. Publicação em lojas, validação de domínio, conteúdo, integrações e funcionalidades específicas podem exigir etapas adicionais, informadas antes da contratação. Os formulários de solicitação não geram nem publicam um aplicativo automaticamente. As condições da oferta aceita serão cumpridas.
Preços e pagamentos
Os preços e as condições de pagamento são os acordados entre a Lhama e o contratante no momento da contratação. A proposta ou o instrumento aceito identifica as entregas, os valores e o que está incluído. Nenhum adicional é executado ou cobrado sem aprovação.
Domínio, servidores, consumo de nuvem, APIs, envio de mensagens, processadores de pagamento, licenças e taxas de lojas podem ter custos próprios. Informamos quais estão incluídos, quais são pagos diretamente a terceiros e como eventuais limites de consumo funcionam.
Assinaturas indicam periodicidade, renovação, vencimento e forma de cancelamento antes do aceite. Reajustes seguem o critério e o intervalo pactuados, com comunicação prévia. Encargos por atraso devem estar previstos na contratação e respeitar os limites legais. Persistindo o inadimplemento, a Lhama pode suspender os serviços afetados ou resolver o contrato, após notificação e oportunidade razoável de regularização, conforme o instrumento contratado e a lei. As medidas devem ser proporcionais e não autorizam a exclusão automática de dados como meio de cobrança.
Revisão e entrega
A Lhama apresenta as entregas pelo canal combinado, com orientações para sua avaliação. Você pode indicar divergências em relação ao escopo, e nós registramos os ajustes necessários. Silêncio ou ausência de resposta não significam renúncia a direitos ou aceitação de defeitos.
Corrigir uma falha de entrega é diferente de contratar uma funcionalidade nova. Revisões de preferência visual ou conteúdo seguem as condições aprovadas; correções cobertas pela responsabilidade legal da Lhama não dependem da compra de um plano de suporte.
A publicação utiliza as contas e autorizações combinadas. Prazos de análise e decisões de lojas ou provedores externos são informados como dependências e acompanhados no que estiver sob nossa responsabilidade.
Conteúdo, código e licenças
Sua marca, textos, imagens, bases de dados e materiais continuam sendo seus ou de seus titulares. Você autoriza o uso desses materiais na medida necessária para executar o projeto e confirma que tem os direitos e as autorizações adequados. A divulgação em portfólio segue a seção Marca, depoimentos e resultados.
A proposta define expressamente se haverá entrega de código-fonte, cessão de direitos patrimoniais ou licença de uso, sua extensão e as condições de acesso aos repositórios. Na ausência de ajuste válido, aplicam-se as regras legais de titularidade, inclusive as da Lei nº 9.609/1998 para desenvolvimento sob encomenda. Bibliotecas, plataformas preexistentes e componentes de terceiros mantêm suas licenças, identificadas quando relevantes para o uso e a continuidade do projeto.
Em SaaS, a assinatura concede licença de uso limitada, não exclusiva e vinculada ao plano e à sua vigência, sem transferência de titularidade ou código-fonte, salvo ajuste expresso. Plataformas, ferramentas e componentes preexistentes da Lhama permanecem de sua titularidade; sua utilização no projeto segue a licença acordada. Essa reserva não altera os direitos sobre o desenvolvimento sob encomenda definidos no parágrafo anterior. A Lhama não reivindica propriedade sobre seus dados por hospedá-los ou processá-los.
SaaS, cloud e integrações
Cada plano informa recursos, capacidade, ambientes, contas, limites de uso e responsabilidades de administração. Credenciais e domínios são mantidos sob a titularidade e o controle definidos na contratação. Integrações dependem das permissões, planos e regras dos serviços conectados. Ferramentas externas têm termos de uso, políticas de privacidade e cobranças próprios; cabe a você consultá-los e observá-los. A Lhama informa quais provedores são relevantes à solução e os custos conhecidos antes da ativação.
Você também pode solicitar integrações com sistemas ou APIs que não estejam no catálogo. A inclusão depende da análise de documentação, acessos, permissões, segurança e viabilidade técnica. O escopo, os custos e o prazo são apresentados para aprovação; mencionar um sistema no pedido não garante sua integração.
Alterações em APIs, limites ou políticas externas podem exigir adaptação. Informamos os impactos conhecidos e apresentamos alternativas quando houver necessidade de mudança. A participação de terceiros não afasta obrigações ou responsabilidades que a lei atribua à Lhama.
Recursos de inteligência artificial, quando usados no projeto, exigem revisão dos resultados antes da publicação. Dados sigilosos ou pessoais só devem ser encaminhados a esses recursos após definição da finalidade, das permissões e dos fornecedores envolvidos.
Suporte e disponibilidade
O canal de suporte recebe solicitações 24 horas por dia, sete dias por semana. Atendimento humano, prioridade, prazo de primeira resposta e prazo de solução seguem o plano contratado e a gravidade do caso. Recebimento 24/7 não significa resolução imediata.
Ao abrir um chamado, descreva o problema e, se possível, informe quando ocorreu e como reproduzi-lo. Não envie senhas, tokens ou dados financeiros em mensagens. Se um acesso técnico for necessário, combinamos uma forma apropriada de concedê-lo e revogá-lo.
Metas de disponibilidade, monitoramento, atendimento emergencial e eventuais créditos são definidos em acordo de nível de serviço (SLA), quando contratado. Não há percentual de disponibilidade implícito nestes termos. Manutenções programadas são comunicadas previamente quando possível; incidentes exigem contenção, acompanhamento e informação sobre os impactos conhecidos.
Uso responsável
Você mantém seus dados de contato atualizados, protege os acessos sob seu controle e utiliza os serviços para finalidades lícitas. Não é permitido distribuir conteúdo ilegal, violar direitos, praticar fraude, enviar spam, disseminar código malicioso ou comprometer a segurança e a operação de terceiros.
Ao identificar uso indevido de credenciais, permissões incorretas ou indícios de incidente sob seu controle, você deve comunicar a Lhama sem demora injustificada, restringir os acessos comprometidos quando possível e cooperar com a apuração. A responsabilidade é analisada conforme a causa e a participação de cada parte.
As partes devem proteger informações não públicas recebidas na relação, incluindo propostas, estratégias comerciais, credenciais, código e documentação técnica, limitando seu uso à execução do contrato e o acesso a quem precisar conhecê-las sob dever de sigilo. Essa obrigação permanece após o encerramento enquanto a informação conservar caráter confidencial. Não abrange informações públicas sem violação do sigilo, obtidas legitimamente de outra fonte ou desenvolvidas de forma independente. Divulgação exigida por lei ou autoridade deve se limitar ao necessário, com aviso à outra parte quando permitido, preservados o exercício de direitos e as autorizações de publicidade validamente concedidas.
A Lhama pode adotar medidas proporcionais para conter um risco concreto ou cumprir uma determinação legal, limitadas ao necessário. Informamos o motivo e o canal para esclarecimento, salvo impedimento legal ou risco de agravar o incidente. Situações urgentes podem exigir ação antes do aviso.
Dados e privacidade
Enquanto você prepara seu pedido
No formulário de criação de sites e apps, os dados de contato, CPF/CNPJ, descrição do projeto e registro de aceite compõem o rascunho. Ele fica salvo no próprio navegador, para permitir que você continue depois de recarregar a página, por até 30 dias desde a última atualização. A remoção por prazo ocorre quando você volta a acessar o formulário; você também pode usar a opção de apagar o rascunho ou limpar os dados do site.
O salvamento local não envia o rascunho à Lhama. Outras pessoas com acesso ao mesmo perfil do navegador podem vê-lo. O navegador pode eliminar os dados antes desse prazo; mantenha uma cópia das informações importantes. Outros formulários indicam junto aos campos se há salvamento local.
Quando você escolhe abrir o WhatsApp
O link do WhatsApp contém o texto preparado com os dados de contato e o resumo do projeto. Ao abrir o link, essas informações são encaminhadas ao serviço externo e podem constar do histórico do navegador. Você decide se envia a mensagem à Lhama.
Na conversa e na prestação do serviço
A Lhama usa as informações recebidas para responder ao pedido, preparar a proposta, identificar o contratante, executar o serviço, realizar cobranças e atender obrigações legais. O tratamento se apoia na base legal adequada a cada finalidade, sem consentimento genérico. Dados não necessários não devem ser enviados, especialmente senhas, documentos completos, informações de saúde ou bases reais de clientes.
Inteligência artificial e atendimento
Quando a solução utiliza IA ou chats, mensagens, conversas, arquivos e históricos necessários podem ser processados pela Lhama e pelos fornecedores definidos para executar o serviço, recuperar contexto, gerar respostas e realizar as ações autorizadas. A configuração e a contratação devem esclarecer os dados envolvidos, o propósito, os acessos e os fornecedores. Resultados automatizados podem conter erros e exigem supervisão compatível com o risco da atividade.
O aceite destes termos não autoriza automaticamente o uso de conversas, arquivos ou dados pessoais para treinamento de modelos compartilhados ou de terceiros. Essa finalidade depende de avaliação própria, informação adequada aos titulares e base legal válida; eventual consentimento deve ser específico e permitir o exercício dos direitos previstos em lei. Fornecedores e configurações devem respeitar essa delimitação.
Acesso técnico e auditoria de uso
A prestação do serviço pode exigir acesso a dados, conversas, arquivos, históricos e registros técnicos para suporte, segurança, apuração de indícios de abuso, verificação de conformidade com estes termos ou cumprimento de obrigação legal. O acesso deve ser limitado à finalidade e ao necessário, por pessoas autorizadas, sob confidencialidade e com controles de acesso e registro compatíveis com o risco. Isso não permite leitura indiscriminada de conteúdo nem uso para finalidades não informadas. Sempre que possível, utilizam-se registros técnicos e informações reduzidas antes de acessar o conteúdo das conversas.
Você deve dispor de base legal para os dados que fornece ou determina que sejam tratados, informar clientes, colaboradores e demais titulares quando necessário e respeitar seus direitos. Seu aceite contratual não substitui o consentimento dessas pessoas quando exigido, nem afasta as responsabilidades próprias da Lhama como agente de tratamento.
Hospedagem, comunicação, pagamentos e outros fornecedores podem processar informações necessárias ao serviço. A contratação deve identificar os prestadores relevantes e as responsabilidades por proteção de dados, inclusive transferências internacionais quando existirem. Se a Lhama tratar dados em seu nome, as instruções, medidas de segurança e condições de uso de suboperadores serão definidas no instrumento aplicável.
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, oposição e revisão de decisões automatizadas, além de bloqueio, anonimização ou eliminação nas hipóteses legais. Quando a base for consentimento, poderá revogá-lo. Escreva para contato@lhama-tech.com; o atendimento desses direitos é gratuito, com verificação proporcional de identidade.
Conservamos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações legais. A eliminação considera guarda obrigatória, exercício regular de direitos e o ciclo técnico de backups, com acesso restrito. Incidentes relevantes são tratados e comunicados conforme a LGPD (texto legal em nova aba) e a regulamentação aplicável.
Backups e saída do serviço
A proposta ou o plano informa se backups estão incluídos, sua frequência, retenção, abrangência e condições de restauração. Também define quem acompanha sua execução. Não pressuponha que uma cópia local, uma conta de terceiro ou um ambiente de testes esteja coberto por um plano diferente.
Ao encerrar o serviço, combinamos a exportação dos dados, os formatos disponíveis, a transferência de acessos e os prazos de retenção e exclusão. Serviços adicionais de migração só são cobrados se previamente aprovados, preservados os direitos de acesso e portabilidade previstos em lei. A Lhama informa o prazo aplicável antes de qualquer exclusão definitiva programada que afete dados do projeto, salvo obrigação legal em sentido contrário.
Cancelamento e reembolso
Você pode pedir cancelamento pelo mesmo canal de contratação, pelo WhatsApp (nova aba) ou por e-mail. Confirmamos o recebimento e informamos os efeitos sobre entregas, acesso, cobranças e dados. Aviso prévio, fidelidade ou multa só se aplicam quando forem lícitos, proporcionais e informados expressamente antes do aceite.
Nas relações de consumo contratadas fora do estabelecimento, é preservado o direito de arrependimento em 7 dias, contado na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa hipótese, os valores pagos são restituídos de imediato, com atualização monetária. O início da execução não implica renúncia automática a esse direito.
Fora das hipóteses legais de restituição integral, eventual acerto considera as etapas efetivamente prestadas e os custos previamente aprovados e demonstráveis, sem retenção desproporcional. Falhas do serviço preservam os direitos de reexecução, abatimento ou restituição, conforme o caso. A proposta não pode reduzir as proteções obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor (texto legal em nova aba).
Compromissos e garantias
A Lhama responde pela execução do serviço contratado, pela qualidade das entregas e pelas obrigações de segurança e proteção de dados sob sua responsabilidade. Você responde pelas informações, materiais e autorizações que fornecer e pelas atividades sob seu controle, na medida de sua participação e conforme a legislação.
Em reclamações de terceiros relacionadas a materiais, dados ou instruções fornecidos pelo contratante, as partes devem comunicar os fatos conhecidos e cooperar com os esclarecimentos e a defesa. Eventual ressarcimento depende de responsabilidade demonstrada, nexo causal e prejuízo comprovado, assegurado o direito de defesa; não abrange falhas próprias da Lhama nem transfere obrigações que a lei lhe atribua.
Um projeto digital depende também de conteúdo, operação, divulgação e decisões do negócio. Não há promessa de faturamento, posicionamento em buscadores, aprovação de anúncios ou resultados comerciais específicos, salvo compromisso expresso e verificável da oferta aceita.
Estes termos não excluem garantias legais nem limitam indenizações em desacordo com a lei. Problemas de terceiros ou eventos externos são analisados conforme sua causa, os deveres assumidos e as medidas possíveis de prevenção e mitigação. Não existe exoneração automática por indisponibilidade, perda de dados ou falha de segurança.
Marca, depoimentos e resultados
A Lhama pode propor a divulgação da relação comercial e do projeto em seu site, redes sociais, apresentações e materiais institucionais. A utilização de nome empresarial, marca e logotipo, bem como de depoimentos, resultados e demais informações do projeto, fica condicionada à aprovação prévia e documentada do material pelo representante autorizado. A aprovação identifica o conteúdo, os canais e o período de uso, sem transferência da titularidade da marca e sem permitir distorções ou exposição de informações confidenciais.
Nome, imagem, voz e dados pessoais de pessoas físicas dependem da autorização e da base legal aplicáveis a cada uso. A aprovação da organização não autoriza automaticamente a exposição de seus clientes, colaboradores ou terceiros. Solicitações de interrupção de novos usos e de retirada dos canais sob controle da Lhama podem ser enviadas pelos contatos destes termos; o tratamento de dados pessoais também observa os direitos legais de revogação e eliminação. Não autorizar publicidade não impede a contratação nem a participação em ações de apoio.
Serviços gratuitos e campanhas
Serviços gratuitos, benefícios promocionais e ações de apoio abrangem somente os recursos, limites e o período expressamente concedidos. A oferta ou o instrumento de concessão informa o que está incluído, infraestrutura, suporte, manutenção, limites de uso e condições de continuidade. Não há promessa de recursos ilimitados, disponibilidade ininterrupta ou concessão permanente. Os níveis de serviço aplicáveis devem ser informados antes da ativação, sem reduzir garantias legais.
Domínios próprios, mídia paga, licenças, mensagens, ferramentas de terceiros, consumo excedente e serviços adicionais ficam fora da gratuidade quando não incluídos expressamente. Custos e adicionais dependem de informação e aprovação prévias. Encerramento ou alteração do benefício não gera conversão automática para um serviço pago e deve observar as condições concedidas, comunicação e transição compatíveis com a situação e a legislação, inclusive acesso e exportação de dados quando aplicáveis.
A gratuidade não afasta as obrigações de segurança, proteção de dados, qualidade e responsabilidade impostas pela lei.
Atualizações e solução de dúvidas
A Lhama pode atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Cada versão identifica sua data e vigência. Ao contratar, você aceita a versão apresentada e o procedimento de atualização descrito nesta seção. Para serviços em andamento, a comunicação de mudanças relevantes deve indicar seu conteúdo, a data prevista de aplicação e como esclarecer dúvidas. Alterações que dependam de concordância específica somente se aplicam mediante novo aceite. A publicação de uma versão ou o silêncio do contratante não substituem esse aceite, nem alteram retroativamente preço, prazo ou direitos contratados.
Cabe ao contratante consultar periodicamente a versão vigente nesta página e consultá-la novamente ao receber comunicação de atualização, mantendo seus contatos atualizados. Esse dever não dispensa a Lhama de comunicar alterações quando exigido nem autoriza modificações unilaterais abusivas. A Lhama pode enviar comunicações operacionais importantes ou pertinentes ao serviço nos contatos fornecidos, incluindo segurança, suporte, cobranças, indisponibilidades, renovação de benefícios e mudanças relevantes das condições. Essas comunicações não constituem autorização genérica para campanhas publicitárias.
Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Marco Civil da Internet (texto legal em nova aba). Buscamos resolver dúvidas diretamente pelos canais informados, sem impedir o acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário. O foro é o competente segundo a legislação, preservado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses aplicáveis. Não há arbitragem obrigatória.
Se uma disposição for inválida, as demais permanecem aplicáveis naquilo que for compatível com a lei e com o equilíbrio do contrato.
PODE PERGUNTAR
Um bom projeto começa
com tudo claro.
Antes de aceitar uma proposta, tire suas dúvidas com a nossa equipe.
Conversar com a Lhama (abre o WhatsApp em uma nova aba)